“Antes dessa Cava aí o camarão vinha bastante pra cá, fora os peixes, caranguejos. Mas depois que os caras cavaram ali no canal, não deu mais”. Pescador há 14 anos, Roger, 33, procura a sombra do poste mais próximo para fugir do chão quente e o sol a pino de Cubatão. Ele acaba de voltar de uma pescaria de oito horas seguidas, com início às 4 horas da manhã. saindo do Portinho da Vila dos Pescadores, onde vive desde a infância. “Pra pescar a gente roda tudo aqui, Rio Branco, Humaitá, até perto de Bertioga”.
Foto de capa: Cauê Colodro.
Reportagem e fotos:
Cauê Colodro.
Arte: Lucas Justino.
Ele estima ter gastado mais de 30 litros de gasolina na última pesca, além dos cinco litros de óleo lubrificante para o motor de dois tempos, e garante que o sucesso depende cada vez mais do esforço do pescador. Das tarrafas para caixas de plástico, os peixes seguem direto para a capital paulista, onde são comercializados. “Só não te falo onde eu vendo meu pescado porque se souberem que é daqui, não compram”, assegura.
A declaração de Roger faz referência às condições ambientais do Canal de Piaçaguera e do Largo do Casqueiro, onde as águas do Rio Cubatão encontram o Oceano Atlântico na região conhecida como Estuário de Santos. Roger vive com sua esposa e seis filhos na Vila dos Pescadores, às margens do Rio Casqueiro, ao lado do maior terminal portuário da América Latina, o Porto de Santos.
Em 2017, o estudo anual de qualidade ambiental, realizado pela Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo, constatou que o Canal de Piaçaguera é a região mais contaminada de todo o Estuário, um retrato da poluição histórica da Serra do Mar. Em 1981, Cubatão foi apontada pela ONU como a cidade com a pior qualidade do ar atmosférico do mundo. Chuva ácida, perda da flora nativa, contaminação por elementos químicos pesados, doenças pulmonares e mães dando à luz crianças com anencefalia eram alguns dos efeitos devastadores da poluição causada pelo maior polo industrial da América Latina.
“Não era pra eu ser o caçula. Minha mãe teve mais um filho, mas ele nasceu sem cérebro.
Viveu por uma hora fora da barriga dela”
A BBC Brasil esteve em Cubatão em 1981, e voltou à cidade após 30 anos para esta reportagem de Camilla Costa, que detalha o nascimento de crianças anencéfalas na região.
Quem conta a história de Maria Helena Santos, falecida em 2004 aos 53 anos de idade, é seu filho, Daniel Cristóvão, 45. Morador da Vila dos Pescadores desde os 8 anos, ele lembra de diversos amigos e conhecidos que desenvolveram problemas respiratórios ou mentais, segundo ele, devido à poluição da cidade.
Após mais de três décadas da presença das indústrias no local, Cubatão foi o primeiro município a ter uma sede própria da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a Cetesb, como parte das políticas do governo estadual para identificar fontes poluidoras na década de 1980. “Na época, não existia nenhum controle da poluição em Cubatão. Todo o equipamento que foi solicitado exigia a melhor tecnologia prática disponível, e cada engenheiro ficava responsável por monitorar duas ou três empresas presentes no município”, relata o engenheiro ambiental e professor Élio Lopes, 69.
Com mais de 40 anos de experiência, Lopes iniciou sua carreira na Cetesb em 1972, onde ficou no posto de Gerente do Distrito de Cubatão até 1996. Ao lado de uma equipe técnica composta por diversos engenheiros, trabalhou ativamente na implantação de novas tecnologias para filtragem em chaminés industriais, além de equipamentos de monitoração de ar atmosférico 24h por dia e inspeção constante da fauna e flora do Estuário de Santos. “Cada engenheiro acompanhava de duas a três empresas. Eu era responsável pela Companhia Siderúrgica Paulista e pelas subsidiárias da Petrobrás. A despoluição de Cubatão era um desafio enorme”.
foto: Cauê Colodro.
Em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, a ONU reconheceu a cidade com o símbolo verde de recuperação ambiental, e impôs uma supervisão constante dos impactos posteriores. Cubatão perdeu o posto de cidade mais poluída do Brasil para Santa Gertrudes, no interior paulista; e de mais poluída do mundo para o Cairo, no Egito.
Apesar da perceptível melhora da poluição ambiental no Vale da Morte, termo criado pelo jornalista Randau de Azevedo Marques para descrever Cubatão em suas reportagens, o município que faz divisa com Santo André e São Bernardo do Campo ainda conserva danos ambientais irreversíveis.
Os passivos ambientais, elementos químicos decantados no fundo do rio Cubatão, estão agora sendo colocados dentro de uma cratera no manguezal cubatense.
“A cava é cova”
“Hoje não tem como eu mostrar pros meus filhos como é uma pescaria de quando eu era mais jovem. Eu soltava a rede, era um lance só, chegava com uma fartura de peixe em casa”, lembra o pescador Daniel Cristóvão. Antes de concluir seu raciocínio, ele decide mover o barco que se agita com a maré forte causada pelo barco rebocador de navios cargueiros.. “Vou para outro lado da maré, se não ela joga a gente pra dentro dessa cava”.
Sem sinalização, barras de ferro se dispõem em uma imensa circunferência de boias laranjas com vegetações de lodo grudadas nas laterais. É impossível passar pelo local. “Antigamente era só passar direto pelo meio, agora precisa dar toda essa volta pra passar por aqui”, diz Daniel, enquanto acelera o motor de dois tempos para contornar a cratera que tangencia o mangue.
“Esse local onde a cava foi instalada era campo de trabalho nosso, a gente pescava aqui”. Pescador informal desde os 12 anos, Daniel decidiu se tornar pescador autônomo após pedir demissão do emprego de limpador de containers no Porto de Santos. “Várias espécies de peixe sumiram. Antes, a rede vinha infestada de caratinga, hoje quase não vem”, lembra.
Sua esposa Niquena Santos, 41, segura o chapéu de palha que ameaça decolar de sua cabeça com o vento forte. Ela é direta ao falar sobre a cratera aberta no Canal de Piaçaguera. “A maioria dos acionistas da empresa que fez isso é peixe grande. Fica difícil pra gente que é pequeno. É sardinha lutando contra tubarão”, compara.
Localizada no limite geográfico entre Santos e Cubatão, a cava é um buraco com 25 metros de profundidade e quase 400 metros de diâmetro, totalmente submersa na entrada do Rio Casqueiro, na parte de Cubatão do Canal de Piaçaguera. A obra foi implementada pela VLI Logística para armazenar rejeitos originados das dragagens, processo de sucção do leito do rio que aumenta a profundidade e facilita a navegação de navios maiores até o Terminal Integrador Portuário Luiz Antonio Mesquita, o Tiplam, ao norte do Canal de Piaçaguera.
A VLI, empresa subsidiada da Vale, administra e opera o Tiplam, que está localizado na cidade de Santos e recolhe impostos para o município. Os rejeitos das dragagens, porém, foram despejados na cava localizada no município vizinho, Cubatão.
“O movimento contra a cava tem relação com todas as agressões do meio ambiente que os pescadores sentem”
Marly Vicente da Silva, 64, é presidente do Instituto Socioambiental e Cultural da Vila dos Pescadores, o ISAC, na comunidade onde mora há mais de 40 anos. Ela é uma das principais vozes que militam contra a obra localizada a menos de 2 quilômetros do Portinho da Vila, de onde os pescadores partem para pescar nas marés do Estuário de Santos.
A história de Marly Vicente e a Vila dos Pescadores se relaciona de diferentes formas. Moradora da comunidade desde os anos 1980, ela acompanhou diversas fases da urbanização da Vila e do crescimento da segunda maior favela de Cubatão. Leia mais aqui.
“Nós ficamos sabendo da cava a partir de relatos dos próprios pescadores. Procuramos saber mais e descobrimos uma cava na saída do rio Casqueiro. Descobrimos que a obra é da VLI, olhamos o projeto e tivemos conhecimento de que os rejeitos contaminados dragados do canal estavam sendo depositados na cava subaquática. Isso foi em 2016”, afirma Marly, que fundou o ISAC após incêndio da Ultracargo, em 2015.
“Eu fui a primeira pessoa a calcular que a cava é maior que o Estádio do Maracanã. Peguei as medidas e vi que ali dentro caberia o estádio inteiro. E ainda sobra espaço”
Quem comenta é Leandro Silva de Araújo, morador da Vila dos Pescadores durante 29 dos 38 anos de sua vida. Mudou de lá em 2012 quando se casou com Andrea Jesus, e escolheu viver no Jardim Casqueiro, bairro vizinho à Vila, com a esposa e o filho João, de 4 anos. Seu pai, Elias de Araújo, 68, é pescador residente na comunidade. Atualmente Leandro é um dos nomes atuantes no movimento contra a cava, e questiona o processo de licenciamento da obra.
Por meio de nota via assessoria de impresna, a VLI afirma que “cava submersa não representa qualquer possibilidade de contaminação por contato direto para o ecossistema aquático, seres humanos, fauna e flora da região. A VLI mantém um cuidado constante com o tema, tendo como premissa garantir a segurança das pessoas, das comunidades e do meio ambiente. Os monitoramentos, que não apresentam nenhuma anomalia desde então, serão continuados de maneira permanente”. Leia a íntegra da resposta no final da reportagem.
No espaço onde caberia o estádio que homenageia o jornalista Mário Filho Rodrigues estão armazenados 2,4 bilhões de metros cúbicos de passivos ambientais dragados do Canal de Piaçaguera, contaminados com mercúrio, zinco, entre outros metais pesados originados da poluição histórica de Cubatão. Essa é uma das conclusões do relatório produzido pela consultoria Ecel Ambiental, assinado pelo engenheiro ambiental Élio Lopes.
Em seu parecer ténico, os sedimentos “apresentam nível elevado de contaminação por metais pesados e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, em especial benzo(a)pireno, na sua maioria poluentes tóxicos e carcinogênicos, em concentrações muito acima dos valores mínimos estabelecidos na Resolução CONAMA n. º 454, de 01 de janeiro de 2012.” A contaminação por hidrocarbonetos policíclicos aromáticos é responsável pelo desenvolvimento de câncer em humanos, conforme estudo publicado no periódico Brazilian Journal of Food Technology.
Neste mesmo vídeo produzido pela VLI, a Diretora de Avaliação de Impacto Ambiental, Ana Pasini, e o especialista da Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental da Cetesb, José Eduardo Bevilacqua, defendem a tecnologia implementada pela empresa. José Bevilacqua também esteve presente em boa parte das audiências públicas sobre a obra, e foi diversas vezes contestado por defender o empreendimento, como fez na última audiência pública em fevereiro de 2019, registrada pelo portal Frequência Caiçara e reportagem da Baixada de Fato. .
Em vídeo institucional produzido pela VLI, a empresa, presente em dez estados brasileiros, apresenta sua estratégia de negócio como recuperação ambiental do Canal de Piaçaguera. Além das estimativas de aumentar em 20% a capacidade de operar navios carregados com toneladas de carga, o processo de dragagem busca ser um atrativo para investidores e aumentar a competitividade do maior complexo portuário da América Latina. Os esclarecimentos sobre a cava demandaram a criação de um site exclusivo com informações sobre a obra.
Além do potencial contaminante dos sedimentos, a cava da VLI suscita preocupações por estar próxima à rota destes imensos navios, que navegam por quase 15 quilômetros entre a costa do continente e as docas do Tiplam. Um rompimento ou acidente com a cava poderia ser a sentença de morte do Estuário de Santos.
A Anotação de Responsabilidade Técnica se tornou obrigatória para obras ou prestação de serviços nas áreas de engenharia, arquitetura e agronomia a partir da lei Nº 6.496 de 1977. A lei versa sobre os direitos dos contratantes dos serviços técnicos e as obrigações e responsabilidades dos profissionais. No artigo 3º, o dispositivo estabelece que a ‘”falta da ART sujeitará o profissional ou a empresa à multa prevista na alínea ‘a’ do Art. 73 da Lei nº5.194, de 24 DEZ 1966, e demais cominações legais”.
Quem seria responsabilizado pelo crime? Professor Élio Lopes responde: “O que eles apresentam, e enganam a todos que não tem noções técnicas, é a ART [Anotação de Responsabilidade Técnica, obrigatória para obras de engenharia] de dragagem. Mas dragagem não é obra de engenharia. No projeto do confinamento da cava deveria ter um responsável técnico pela obra e pela fiscalização. Não é o que ocorre lá, não tem nenhuma ART da cava”.
Além das indagações ambientais e técnicas de engenharia, a cava da VLI Logística no Canal de Piaçaguera levantam uma importante questão: como uma obra com estes aspectos pode ser interpretada como viável ao ponto de receber licenças ambientais para sua construção e operação? O processo de licenciamento mostra que o buraco é mais embaixo.
“O estudo de impacto ambiental está defasado, desatualizado e vencido”
Essa é uma das conclusões do procurador do Ministério Público Federal Antônio Molina Dalóia, que emitiu em 2017 uma ação de tutela cautelar para a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) barrar o licenciamento da obra. Pouco antes, em junho do mesmo ano, o MPF enviou laudo pericial ao órgão público recomendando a não abertura da cava. Quatro dias depois, em 5 de junho, a Cetesb emitiu a Licença Operacional nº 2385 autorizando a abertura da cava no Rio Casqueiro.
Além de diversas alegações do MPF contra o licenciamento da obra da VLI, Dalóia ressalta que o Estudo de Impacto Ambiental da obra apresenta diversas contradições e ausência de informações. Os estudos foram produzidos em 2004 pela empresa Companhia Paulista de Impactos Ambientais, que hoje chama-se Consultoria, Planejamento e Estudos Ambientais e mantem a mesma sigla, CPEA.
Procurado para falar sobre o assunto, o engenheiro Sérgio Pompéia afirmou que “uma assistente técnica especialista em química do Ministério Público do Pará, por desconhecer o tema relativo a desmatamento na Amazônia, induziu a promotoria a um erro de interpretação do conteúdo do EIA sobre este tema, o que levou o MP a propor uma ação contra a minha pessoa enquanto coordenador do EIA de um terminal portuário e contra a CPEA”. Leia a íntegra da resposta no final da reportagem.
A empresa respondeu a um processo criminal em 2011 na 2ª Vara Criminal de Santarém, no Pará, e foi enquadrada no Art 69-A da Lei de Crimes Ambientais, que prevê até três anos de reclusão e multa por laudos ambientais “parcialmente falsos ou enganosos”. O fundador e atual presidente da CPEA, Sérgio Luís Pompeia, foi réu no processo, conforme publicação no Diário de Justiça do Estado do Pará em fevereiro de 2014. Em 2017, o juiz Flavio de Oliveira Lauande absolveu as partes das acusações, e o processo foi arquivado.
Mas para entender todo o licenciamento é preciso voltar em 1999, ano em que surgiram os primeiros interesses para dragar e aprofundar o Canal de Piaçaguera, que já havia recebido sete dragagens desde sua abertura em 1965. No início dos anos 2000, a Companhia Siderúrgica Paulista (já privatizada e incorporada ao Sistema Usiminas), junto ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) e à Ultrafértil, apresentaram à sociedade civil a 1ª Dragagem com Controle Ambiental do Brasil. O encarte, que leva imagens de animais nativos da Mata Atlântica e paisagens do Estuário de Santos, mostra diversos depoimentos favoráveis à dragagem, como do próprio diretor da CPEA e autor do EIA/RIMA, Sérgio Luis Pompéia (página 37).
Além de técnicos e engenheiros, o encarte reserva espaço para depoimentos de lideranças comunitárias, que na época se mostraram a favor da “dragagem ambiental”. Uma delas, que pediu para não ser identificada, disse à reportagem que “tudo parecia muito lindo e correto”. “Eles disponibilizaram ônibus pra levar a gente para uma audiência pública na Secretaria do Meio Ambiente em São Paulo. O secretário estava lá, o Goldemberg, nem sei se ele ainda está vivo”. Hoje com 91 anos, José Goldemberg foi Secretário do Meio Ambiente de São Paulo na gestão do ex-prefeito José Serra (2002 a 2006).
Para o engenheiro ambiental Élio Lopes, o processo para dragar leitos de rios impacta o ecossistema aquático e mangues. “De qualquer forma, quando você succiona o fundo do rio, acontece o overflow, que é a disposição do sedimento na água. Eu não conheço dragagem que não cause problema ambiental, todos os tipos de dragagem causam”.
O professor Lopes utiliza um exemplo simples para explicar. “Quando colocamos sal em um copo d’água, com o passar do tempo ele vai se depositar no fundo do copo. Mas se você beber a água da superfície, ela vai estar salgada. A lógica da cava é a mesma, existe dissociação iônica dos elementos químicos em contato com a água do canal”.
Alguns anos mais tarde, em julho de 2004, a Cosipa/Usiminas apresentou o primeiro Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto do Meio Ambiente para uma dragagem de 12 metros de profundidade, com a disposição dos sedimentos prevista em terra no Dique do Furadinho, devido ao alto grau de contaminação do material dragado e a facilidade de monitorá-lo em diques terrestres. Outras opções, como Dique do Canal C e cavas submersas, foram apresentadas nos estudos produzidos pela CPEA.
Em 2005, a Cetesb emitiu a Licença Ambiental Prévia Nº 00870, com validade de cinco anos conforme Resolução CONAMA no 237/97. A emissão da licença – divulgada recentemente pela Agência Pública e que leva a assinatura do ex-secretário José Goldemberg – contempla todas as opções para disposição dos sedimentos, sem especificar a mais adequada para esse tipo de material. Restou à Cosipa/Usiminas escolher a tecnologia mais viável de acordo com os interesses da empresa. Para o promotor Antonio Dalóia, do Ministério Público Federal, “fica claro que a cava foi uma solução econômica”.
Todas as questões levantadas pela apuração da reportagem foram enviadas à CETESB, que respondeu com um documento de 16 páginas esclarecendo detalhadamente cada ponto discutido nesse texto. Com fotos, gráficos e tabelas, o órgão reitera que não existe nenhuma irregularidade no processo de licenciamento da obra, e que a cava subaquática no Canal de Piaçaguera não representa risco de rompimento ou contaminação da fauna e flora do Estuário de Santos. O documento enviado pela CETESB pode ser lido nesse link.
Na ação de tutela cautelar movida pelo MPF, os procuradores identificaram um pedido da Cosipa/Usiminas feito em 2013 ao IBAMA, solicitando autorização para aumentar a dragagem do Canal de Piaçaguera para 15 metros de profundidade. O IBAMA recomendou à empresa que procurasse a Cetesb para emitir as licenças, devido às tratativas já realizadas pelo órgão estadual.
Segundo o engenheiro ambiental Élio Lopes, a empresa “alegou que [a dragagem para 15 metros] foi uma exigência técnica da CETESB para limpar o canal. O fato de estar ‘limpando o estuário’ dispensou parte dos processos padrões dos licenciamentos ambientais.” Ou seja, para a nova dragagem, não foi elaborado um novo estudo de impacto ambiental, que possui custo elevado para produção.
Pouco mais de três anos após o requerimento junto ao IBAMA, a Cetesb concedeu a Licença Ambiental de Instalação Nº 2439 para a Cosipa/Usiminas, em julho de 2016, um complemento da primeira licença prévia que já estava vencida desde 2010. “Nós temos quase onze anos entre a licença prévia e a licença de instalação. A dinâmica de todo aquele ecossistema mudou, essa é a razão para o prazo de cinco anos da licença prévia”, argumenta Lopes, e alega que para a dragagem de 15 metros seria necessário novos estudos de impactos ambientais.
O procurador do MPF Antonio Dalóia sustenta a mesma opinião. “O órgão licenciador deveria ter determinado ao empreendedor a realização de um novo estudo ambiental para uma nova dragagem. Quando a profundidade dragada aumenta, a quantidade de sedimentos se multiplica. A cava licenciada está com uma capacidade muito além do que foi previsto na própria licença.” A licença de instalação estipulou a disposição de 1,5 milhões de metros cúbicos de rejeitos. De acordo com laudos do MPF, a cava atualmente armazena 2,4 milhões de m³ de sedimentos contaminados.
Questionado sobre a necessidade de um novo estudo de impacto ambiental para a dragagem de 15 metros, o autor do primeiro EIA/RIMA, Sérgio Pompéia, alegou que “‘a decisão de aumentar a profundidade do dragagem do Canal de Piaçaguera não foi uma decisão da VLI e sim uma decorrência do processo de licenciamento na medida em que se constatou que a contaminação dos sedimentos era maior em camadas mais profundas. Caso a dragagem inicialmente prevista parasse a 12 metros de profundidade, estaria expondo sedimentos mais contaminados o que implicaria em um impacto maior aos organismos aquáticos. Assim, a CETESB exigiu que fosse retirada toda a camada mais contaminada, o que requereu aumentar a profundidade da dragagem”.
“Todas as recomendações do Ministério Público Federal foram encaminhadas antes da licença de operação ser expedida, e foram embasadas com pareceres técnicos dos peritos do próprio MPF. A ação tinha um caráter preventivo, para que a Cetesb suspendesse a licença já expedida e prestasse os esclarecimentos sobre ajustes ou até mesmo a não expedição definitiva. Mas eles deram um passo na direção contrária e expediram a licença sem responder no tempo oportuno”, afirma Antonio Dalóia.
Outro aspecto que levanta suspeitas no processo de licenciamento é o local escolhido para a cava. Daloia ressalta que a área “é um terreno da União, e exige autorização e certificado da Secretaria do Patrimônio da União para uso do espelho d’água, e isso a empresa não tem. É um outro fato que deveria ser revisto e não foi avaliado durante o licenciamento.”
Para o professor Élio Lopes, a escolha do local pode ser uma estratégica para minar a concorrência. No relatório Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro da Baixada Santista, o Canal de Piaçaguera é considerado a última área de expansão do Porto de Santos. Com a construção da cava subaquática no local, se torna inviável qualquer ampliação futura ou novas atividades portuárias na área. “Não dá para afirmar se foi de propósito ou não, mas foram colocados milhões de metros cúbicos de resíduos onde poderia ocorrer um processo de expansão portuária. Eles não obedeceram o documento elaborado pela própria Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo”, conclui Lopes.
“O que nós queremos é que os sedimentos sejam retirados da cava e sejam tratados em terra firme. A empresa e a Cetesb passaram a dar mais atenção à cava depois do acidente em Brumadinho”, lembra Leandro Araújo.
De acordo com a Cetesb e a VLI, a cava não apresenta risco de rompimento ou contaminação, pois os rejeitos estão sedimentados no fundo da cava “graças à ação da gravidade”, conforme exposto na audiência pública realizada em fevereiro na Câmara Municipal de Santos. O processo final do projeto – que segundo a empresa será realizado até agosto deste ano – é colocar uma grande quantidade de areia inerte para confinar os materiais dragados dentro da cava.
A Cetesb assegura que os sedimentos da cava não estão contaminando as águas do Estuário de Santos. Uma das iniciativas para investigar o processo de licenciamento e confirmar de fato se cava está poluindo a área partiu da Assembléia Legislativa de São Paulo. No início do ano, o deputado estadual Luiz Fernando Ferreira (PT) tentou protocolar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a conduta da Cetesb no processo de licenciamento da cava subaquática.
O parlamentar diz ter reunido 38 das 32 assinaturas necessárias para autorizar o andamento da CPI, que ficou em 15º lugar na lista das comissões da ALESP, após intensa maratona de assessores de outros partidos para empurrar outras CPIs entre as cinco que serão abertas ainda em 2019.
“A proposta é fazer um estudo do caso, contratar especialistas e institutos de pesquisas para realizar análises, envolver universidades estaduais, avaliar o licenciamento e fazer uma varredura no processo para tirar conclusões”.
Ele também afirma que a CPI da Cetesb “urge”, pois a contaminação pode estar acontecendo neste exato momento. “Imagina se acontecer algum vazamento na cava? Nós estamos falando sobre o litoral Sul de São Paulo, e não sabemos onde essa contaminação pode alcançar, além das comunidades que vivem no entorno da obra”.
Para Marly Vicente, o que mais importa agora é saber se a cava está ou não contaminando. “O pescador precisa ter certeza sobre o que ele está pescando, e nós queremos uma contra-prova, não adianta só a empresa e a Cetesb dizer que está tudo certo”, afirma.
O que diz a empresa VLI Logística
Após algumas semanas do contato inicial, a assessoria de imprensa da VLI, a Máquina Cohn&Wolfe, respondeu com a nota a seguir, publicada na íntegra.
“A tecnologia adotada na dragagem chama-se Clean-Up (limpeza, em inglês). Trata-se da retirada de sedimentos, que são levados para uma área confinada e controlada, evitando novos riscos de contaminação. A obra concilia, ainda, a disposição do material com a recuperação ambiental da região.
Uma cava subaquática foi construída próxima à região do Canal de Piaçaguera, em área abrigada, com características apropriadas para receber o material. Os sedimentos da região da cava, que antes ocupavam a célula construída, são de boa qualidade e, por isso, foram depositados em mar aberto, em local apropriado que já recebe os sedimentos da dragagem do Canal do Porto de Santos, principal via marítima de acesso aos terminais do complexo portuário de Santos.
A dragagem é um procedimento comum em todo o mundo para manter a profundidade dos canais de navegação. Periodicamente, é feita a retirada de materiais do solo do oceano nas regiões portuárias. Isso garante a circulação dos navios com segurança.
O estudo para viabilizar a dragagem do Canal de Piaçaguera foi feito com apoio de órgãos ambientais, entidades e especialistas durante anos. A área escolhida e aprovada pela autoridade ambiental – CETESB – por causa de dois aspectos importantes: nela não continha sedimentos contaminados e ela é uma área abrigada e protegida de correntes, o que assegura que os sedimentos ficarão no local e não serão espalhados. Para se ter uma noção, foram feitos testes técnicos e a área se mostrou segura até mesmo em casos de cenários extremos de ventos e vazões de maré. Todas as etapas do processo foram e estão sendo monitoradas por meio de controles ambientais (de água, de sedimentos e fauna).
É importante esclarecer que o procedimento da cava submersa não representa qualquer possibilidade de contaminação por contato direto para o ecossistema aquático, seres humanos, fauna e flora da região. A VLI mantém um cuidado constante com o tema, tendo como premissa garantir a segurança das pessoas, das comunidades e do meio ambiente. Os monitoramentos, que não apresentam nenhuma anomalia desde então, serão continuados de maneira permanente.
O processo é monitorado conforme as exigências ambientais. São analisados periodicamente qualidade de água, do sedimento, do pescado e há o monitoramento da avifauna). Entre 2016 e 2019 já foram realizadas 43 campanhas de monitoramento da água, 25 campanhas de monitoramento da avifauna e 22 de sedimentos. Os resultados, que são submetidos ao órgão de fiscalização e controle, não identificaram alteração ou impactos que possam ser diretamente relacionados à dragagem.
Temos o compromisso de contribuir com o desenvolvimento econômico e social das regiões em que estamos inseridos para compartilhar valor com a sociedade. A partir da abertura de um diálogo próximo e transparente, a empresa realiza conversas contínuas com as instituições que representam legalmente os interesses dos pescadores de Santos e Cubatão.
Uma série de iniciativas foram implantadas desde então e sempre alinhadas com os interesses dessas comunidades. Entre 2014 e 2015, cursos de qualificação sobre pesca esportiva responsável, fornecimento de materiais de infraestrutura para as colônias de pesca, como computadores, impressoras e móveis de escritórios. Já em 2018, oito modalidades de cursos profissionalizantes foram disponibilizadas.
Mais de 130 pessoas foram capacitadas para exercer atividades complementares como auxiliar de logística, auxiliar de almoxarifado, auxiliar de padeiro, auxiliar de confeiteiro, auxiliar de mecânico de motores de popa, informática básica, montagem e manutenção de microcomputadores, operação de empilhadeira. Além disso, investimentos para construção de moradias para a comunidade da Mantiqueira, situada na divisa entre Santos e Cubatão, e aporte para o projeto Exército da Salvação na Vila dos Pescadores, que proporciona oficinas com atividades socioeducativas para jovens e adolescentes.
No mesmo ano, foram entregues dois projetos nas áreas de saúde, educação e geração de renda nos municípios de Santos e Cubatão por meio de um convênio de R$ 6 milhões firmado com as respectivas prefeituras. Em Cubatão, foram entregues espaços para oferecer cursos profissionalizantes de corte e costura. Para Santos, a VLI entregou na área de saúde um consultório oftalmológico ambulante, equipamentos para nove unidades básicas de saúde e a Escola das Mães em dois hospitais municipais. Também implantará o Núcleo de Educação para a Paz e 11 Núcleos Tecnológicos, além de promover a qualificação de 11 bibliotecas escolares.
A dragagem do canal alcançou o volume inicialmente previsto, com o material disposto na cava subaquática. Em outubro de 2018, após término do processo de dragagem, foi realizada uma nova caracterização do Canal e identificamos a necessidade de uma nova retirada. A última etapa da dragagem com sedimentos contaminados está prevista para acontecer nos próximos meses. Em seguida, ocorre o fechamento da cava.“
Esclarecimentos do engenheiro Sérgio Pompéia
Sérgio Pompéia, autor do EIA/RIMA que viabilizou a cava da VLI, é Mestre e Doutor em Ciências Botânicas pela Universidade de São Paulo (USP). Consolidou sua carreira na engenharia ambiental a partir de 1986, quando passou a integrar a superintendência de Pesquisa de Impacto Ambiental na Cetesb e chefiar, anos mais tarde, a Divisão de Recuperação Ambiental do órgão. Deixou o setor público no início dos anos 2000 para fundar a Consultoria, Planejamento e Estudos Ambientais (CPEA).
Por meio de nota via e-mail, ele prestou os seguintes esclarecimentos sobre o processo que ele e sua empresa responderam em Santarém, no Pará.
“O processo de licenciamento ambiental por sua complexidade e grande número de atores envolvidos leva, muitas vezes, a conflitos de interesses e de opiniões que, muitas vezes, levam a ações do Ministério Público. Neste caso específico, uma assistente técnica especialista em química do MPE do Pará, por desconhecer o tema relativo a desmatamento na Amazônia, induziu a promotoria a um erro de interpretação do conteúdo do EIA sobre este tema, o que levou o MP a propor uma ação contra a minha pessoa enquanto coordenador do EIA de um terminal portuário e contra a CPEA. Ambas as ações foram extintas pela justiça, sendo que sobre a pessoa física foi motivada por inépcia da denúncia (não havia fundamento na denúncia). As afirmações da assistente técnica eram de tal forma improcedentes que sequer interferiu na emissão das licenças prévia e de instalação do terminal portuário objeto do EIA. Note-se, ainda, que a CPEA trabalha com especialistas renomados nos diversos temas e que, neste caso, o tema do desmatamento foi estudado por um pesquisador do Museu Goeldi com grande experiência em monitoramento da cobertura vegetal na Amazônia Legal”.
Da Vila à Vila 