Naquela terça-feira, Antônio Alves, 45, decidiu que não iria trabalhar. Avisou que ficaria em casa, no bairro Campo Grande, a 3 quilômetros da Vila de Paranapiacaba, para receber a intimação de uma reintegração de posse agendada dias antes pela advogada do empresário Jael Rawet, requerente do processo. Toninho, que mora no local há 28 anos, não entendeu os motivos da notificação. Teve uma surpresa maior naquela manhã de abril de 2017, quando viu no seu portão duas viaturas da Polícia Militar, uma escavadeira e um caminhão de mudança.

Foto de capa: Vinícius Pimenta.
Reportagem e fotos:
Cauê Colodro.

“Tudo começou depois do cômodo que eu construí para minha neta, aqui do lado da casa. Vieram dizendo que eu desmatei para construir, sendo que eu não desmatei nada. No dia eles queriam derrubar a casa toda, sem a gente saber de nada. Coloquei a família dentro de casa e bati o pé. Demoliram só o cômodo.”

O processo, que já se desdobrava desde 2016, também surpreendeu a esposa de Toninho, Rosimeire Oliveira da Silva, 45 anos. Ela é filha de Antônio Candido da Silva, que, segundo eles, foi quem construiu a casa onde hoje vivem com os filhos Raiane, Rian e Raíssa, o genro Bruno e a neta Sofia, de 3 anos. Rosimeire conta que sua família permaneceu no local com a autorização de uma falecida senhora, chamada Malvina, apontada por eles como proprietária do terreno. Como o “acordo foi de boca”, não possuem nenhum documento.

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O mandato de reintegração de posse com “ofício de força policial” não foi cumprido. Toninho e Rosimeire procuraram advogados para tentar reverter o processo, ou chegar a um acordo. Receberam auxílio de um defensor público, mas decidiram contratar uma advogada particular para agilizar o processo. Segundo Rosimeire. não adiantou muita coisa. “Gastei quase 5 mil reais com ela, e nada aconteceu”, conta.

Pouco depois de tomar a decisão de ficar no terreno, Toninho conheceu Val Matos, monitora turística de Paranapiacaba que fazia uma trilha próxima à casa da família. Quando soube da história, ela contatou o juiz arbitral Maurício Miguel, presidente da ONG Bem Pro Social. Ele estava a turismo na Vila de Paranapiacaba quando soube do caso, e decidiu intervir no caso.

Quando teve acesso ao processo, soube de um acordo nos autos processuais que consta a assinatura de Rosimeire. A assinatura da esposa de Toninho está em um termo no qual ela se compromete em deixar o imóvel, uma produção de provas contra si mesmo. O problema é que Rosimeire, semi-analfabeta, possui incapacidade relativa perante a Justiça e deveria ser auxiliada por uma assistente social para assinar o termo, o que, segundo Maurício, não aconteceu. Para ele, a advogada contratada, indicada para Toninho por um caseiro de Jael Rawet, forçou o acordo e advogou para as duas partes envolvidas.

O juiz Maurício Miguel conta que o processo movido por Rawet contra a família de Toninho já correu em segunda instância, e não cabe mais recurso. Devido aos vícios jurídicos, Maurício realizou uma denúncia do caso ao Conselho Nacional de Justiça, com a abertura de processos administrativos para averiguar as condutas dos advogados e juízes envolvidos. A denúncia no CNJ feita por Maurício corre em segredo de Justiça, uma exigência para, segundo ele, “evitar possíveis influências externas”.

“Esse processo está cheio de vícios jurídicos. Além disso, processos de reintegração de posse devem ser acompanhados pelo poder Judiciário, Ministérios Públicos, Secretaria de Diretos Humanos e pela OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], e deve ser feita uma TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] para indenizar a família. Nada disso aconteceu”, esclarece. “Esses processos devem ser acompanhados por diversas frentes, não deve judicializar imediatamente como o autor dessa ação fez”.

Antes do prazo final da ordem de despejo, um funcionário da empresa de Rawet, procurou Toninho para oferecer emprego como caseiro no terreno vizinho. Ganharia R$ 600 para tomar conta da casa, também localizada na propriedade de Jael Rawet. Entre ser caseiro ao lado de sua antiga casa e o emprego de jardineiro na Unipar, Toninho pediu as contas na empresa para cuidar do terreno a alguns metros dali. Não chegou a iniciar o serviço. Antes, descobriu os interesses do empresário em desapropriar a área.

Toninho soube que a área onde mora há quase três décadas com sua família está contemplada no projeto do Centro Logístico Campo Grande, empreendimento da Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participações LTDA, do empresário Jael Rawet, autor da ação de reintegração de posse. Toninho e sua família não puderam permanecer na casa, que foi demolida no dia 7 de junho de 2019.

Abaixo estão algumas fotos tiradas pelo próprio Toninho enquanto retiravam os pertences de sua família da casa. Algumas fotos mostram como o terreno ficou após a demolição. Toninho conta que muitos de seus móveis ficaram inutilizáveis após a desmontagem.

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Por meio de sua assessoria de imprensa, o empresário Jael Rawet esclareceu que “a respeito da reintegração de posse em propriedade particular situada no bairro de Campo Grande, em Santo André, adquirida há mais de 70 anos, esclarecemos que tal processo não guarda nenhuma relação com o projeto do Centro Logístico Campo Grande. O processo foi motivado a partir de uma demanda da prefeitura de Santo André, de 2016, relativa a intervenções promovidas no imóvel pelos ocupantes.” Leia a íntegra da resposta no final da reportagem.

A antiga residência de Toninho, assim como outras casas ao longo da Estrada do Rio Claro, está dentro da gleba A do centro de distribuição de cargas que prevê desmatar mais 900 mil m² de Mata Atlântica, área aproximadamente três vezes maior que a Vila de Paranapiacaba.

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O projeto do Centro Logístico Campo Grande é encabeçado pela Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participações LTDA, uma das sete empresas com sócio-participação de Jael Rawet. Ele aparece como principal nome a defender o empreendimento, e já concedeu extensa entrevista para o Repórter Diário ao lado de Ari Xavier, coordenador do projeto.

O projeto, com investimentos estimados em R$ 780 milhões, é defendido por estar em uma localização estratégica e possibilitar a conexão entre o Porto de Santos e o interior do país. A proximidade com o Rodoanel também é apontada como vantajosa para o sistema logístico intermodal, com transporte de cargas em trens e caminhões que trafegariam diariamente pela Rodovia Antônio Adib Chammas (SP-122), única via de acesso à Vila de Paranapiacaba.

A construção da obra prevê implantação de pátios e galpões para atividades logísticas, assim como ramais e desvios ferroviários, já que as áreas estão às margens da Estrada de Ferro Santos – Jundiaí. Infraestrutura de apoio, sistemas de abastecimento de água e drenagem de águas pluviais, coleta e tratamento de esgoto, são algumas das necessidades estruturais do Centro Logístico Campo Grande. Além disso, demanda um eficiente sistema viário interno e externo de acesso ao empreendimento, que prevê 64 viagens de caminhões por dia, conforme EIA/RIMA produzido pela CPEA e assinado pelo engenheiro Sérgio Luís Pompéia. Tudo isso dentro de uma área da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

O Centro Logístico Campo Grande ainda não saiu do papel, não possui as licenças da Cetesb para iniciar as obras, mas já conta com ampla campanha de divulgação. Nas redes sociais, perfis no Facebook e Instagram divulgam fotos e informações do projeto, assim como site produzido pela agência Octopus. Nas ruas, o Centro Logístico aparece estampado em outdoors espalhados por Santo André. O projeto prevê uma arrecadação anual de impostos na casa dos R$ 35 milhões.

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A afirmação é de Virgílio Alcides Farias, uma das principais vozes contra a construção do Centro Logístico Campo Grande. Formado em Direito com ênfase em meio ambiente pela Faculdade Diadema, e pós-graduado em Direito Ambiental , Desenvolvimento Sustentável e Questões Climáticas pela FAAP, ele é autor de uma ação popular ambiental contra o empreendimento, movida em abril de 2018, além de um mandado de segurança contra o estudo de impacto ambiental produzido pela CPEA e assinado por Sérgio Pompéia.

Virgílio é fundador e presidente do Movimento em Defesa da Vida no Grande ABC (MDV), desde 1984, quase três anos após chegar em São Paulo vindo de sua terra natal, São José do Egito, no Sertão de Pernambuco. “Eu quis defender o meio ambiente pra defender um bem que não tem no meu sertão: água. Eu passei sede, eu sei o que é não ter um copo d’água pra beber.”

Com seu sotaque afiado em uma manhã de quarta-feira, Virgílio conta que o projeto do Centro Logístico Campo Grande “foi feito no apagar das luzes, como sempre fazem”. Quando soube, a discussão já estava avançada. “Nós soubemos quando foi publicado o chamamento das audiências públicas, no início de 2018”.

O advogado ambientalista afirma que o Estado foi omisso nas tratativas sobre o Centro Logístico durante as audiências, por não se colocar diretamente contra o projeto. “O Estado não está lá para mediar esse tipo de discussão, ele está lá para aplicar a lei”, afirmar Virgílio, citando também o Artigo 37º da Constituição Federal de 1998 enquanto degusta o café preto acompanhado de ovos mexidos na pequena frigideira de metal, agora usada como prato. Virgílio conta que Rawet, empresário por trás do Centro Logístico, o convidou para trabalhar em sua equipe. Recebeu uma negativa como resposta.

O Artigo 37º da Constituição versa sobre disposições gerais e diretrizes para o funcionalismo público. “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade […]”

Um dos responsáveis por procurar Virgílio e dar visibilidade ao projeto da Fazenda Campo Grande foi Israel Mario Lopes, 34 anos, monitor turístico na Vila de Paranapiacaba. Nascido e criado na Vila, ele lembra de uma consulta pública realizada com alguns moradores próximo ao Antigo Mercado, na Vila de Paranapiacaba, em setembro de 2017. “Uma das perguntas era: ‘o que vocês acha de um empreendimento que vai empregar 1200 pessoas?’ “, lembra.

Representante do Conselho Nacional da Biosfera da Mata Atlântica, ele diz ter sido procurado por uma funcionária da Ego Comunicação em busca de contatos de lideranças comunitárias da Vila de Paranapiacaba para discutir um empreendimento “bem interessante para a população”. “Eu estava em viagem e essa moça entrou em contato. Na hora eu liguei os pontos com a consulta pública que aconteceu em setembro. Não passei nenhum nome pra ela, pois sabia que eles tinham intenção de cooptar o pessoal da Vila”, conta.

Quando voltou de viagem, soube que uma reunião com alguns moradores havia acontecido. “Nessa reunião eles apresentaram a proposta, e algumas pessoas não se posicionaram por temerem envolvimentos políticos”. Quando entendeu que a preservação da Vila e do patrimônio ambiental da região estavam em jogo, Israel procurou Virgílio para apresentar o caso.

“”Nós trouxemos ele e o pessoal do MDV [Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC] aqui para conhecer a área. Até então a discussão só estava entre os moradores da Vila, e o Virgílio publicou no Facebook para divulgar”.

Israel também mostrou o projeto a outros monitores turísticos de Paranapiacaba, como Val Matos, a guia que avisou Toninho Alves sobre o Centro Logístico e os planos de Jael Rawet para sua propriedade. “Quando ficamos sabendo do Centro Logístico, já estava tudo montado e preparado, era só chegar e construir. Mas eles não contavam com a resistência da sociedade civil”, conta a guia, que é moradora da Vila há 30 anos. Ela tentou mobilizar moradores e, assim como Israel, fez a ponte entre diversos técnicos, advogados, ambientalistas e pessoas contra o empreendimento.

A história de vida de Valdinete Maria Matos, a Val, coincide com a história da própria Vila de Paranapiacaba.Sua trajetória desde quando chegou à Vila, aos 15 anos, pode ser lida aqui.

 

Em 2018, Val fundou a Associação União Serrana de Paranapiacaba, com o intuito de organizar e unir comerciantes e prestadores de serviços que sobrevivem do turismo sustentável na Vila. No mesmo ano, devido ao envolvimento com projeto do Centro Logístico, passou a integrar a equipe do Movimento de Defesa da Vida no Grande ABC. Ela também foi representante do movimento SOS Paranapiacaba, criado por estudantes e pesquisadores da UFABC para resistir à construção e execução do projeto. Além das 2.745 curtidas da página no Facebook, o SOS Paranapiacaba criou abaixo-assinado que conta com mais de 30 mil assinaturas.

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As tratativas do Centro Logístico Campo Grande iniciaram ainda em dezembro de 2016, no fim da gestão de Carlos Grana (PT), quando a Câmara Municipal de Santo André aprovou mudanças na LUOPS, a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo. As alterações no Artigo 260 passaram a possibilitar a construção de empreendimentos de grande porte na Macrozona de Proteção Ambiental de Santo André, área onde a empresa Fazenda Campo Grande pretende construir o centro logístico.

A sessão do dia 8 de dezembro de 2016, que aconteceu fora do período de sessões ordinárias determinado no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André (Art. 98: “Não há sessões ordinárias de 05 de dezembro a 31 de janeiro e durante todo o mês de julho.”), teve amplo apoio da Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradores do Grande ABC (ACIGABC), como noticiou a TV Mais ABC na época. Milton Bigucci, vice-presidente da associação, afirmou que as leis estavam dificultando “a instalação de novas empresas de logística e empresas de grande porte, o que seria extremamente ruim para o desenvolvimento de Santo André”.

Apesar de ser discutido durante 2016, o Centro Logístico ganhou publicidade apenas no ano seguinte. “Quem sabia do projeto não falava porque não tinha interesse em dar visibilidade”, afirma o advogado ambientalista Virgílio de Farias, presidente do MDV. Quando percebeu que não haveria acordo com a Prefeitura de Santo André ou a Cetesb, ele decidiu entrar como uma ação popular acusando a pessoa física Paulo Serra (PSDB), prefeito de Santo André, de improbidade administrativa no caso.

Virgílio afirma que, para se livrar da acusação, o prefeito revogou as mudanças realizadas na LUOPS e reverteu em novembro de 2018 o que foi feito no fim da gestão Grana (PT) em 2016. As novas mudanças tornaram o Centro Logístico Campo Grande legalmente inviável, o que acarretou mudanças no projeto, como a redução da gleba C. Além disso, a ação movida por Virgílio já havia sido acatada pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, Roberta Hallage Teixeira, que suspendeu em caráter liminar uma das audiências públicas marcada para junho de 2018.

Neste mesmo mês, o Bloco A da Universidade Federal do ABC, em Santo André, recebia a palestra de Sérgio Luís Pompéia, autor do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), para apresentar o projeto do Centro Logístico Campo Grande. Pompéia afirma que os estudos discutem todos os assuntos sobre um empreendimento. E faz uma ressalva: “quando se discute tudo, a sociedade quer discutir o todo: planejamento, suas necessidades fundamentais e básicas. Isso é legítimo? Sim. Mas tumultua o processo de licenciamento”, afirmou.

Sete meses após a suspensão das audiências públicas, mesmo com as mudanças revogadas pelo prefeito Paulo Serra em novembro, o Centro Logístico Campo Grande voltou a ser discutido judicialmente, agora na 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na ocasião, o desembargador Nogueira Diefenthaler autorizou a Fazenda Campo Grande a realizar as audiências previstas, que foram marcadas e realizadas em dezembro de 2018 nas cidades de Rio Grande da Serra e Santo André.

Apesar da resistência popular e entraves jurídicos, a Fazenda Campo Grande não recuou. O advogado ambientalista Virgílio Alcides de Farias se debruçou no Artigo 182 da Constituição Federal, que estabelece princípios sobre a função social de uma propriedade. Qualquer obra deve seguir “as exigências fundamentais de ordenação” expressas no Plano Diretor do município. O regulamento está presente no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), primordial para o desenvolvimento urbano das cidades e funciona como uma “constituição municipal”.

“Foi ai que eu peguei eles. O empreendimento vai contra o Plano Diretor da cidade”, afirma Virgílio, como uma criança que acaba de fazer uma travessura. Com estes e outros argumentos, ele protocolou duas representações junto ao Ministério Público Federal em janeiro deste ano, direcionadas ao promotor do Meio Ambiente de Santo André, José Luiz Saikali: uma contra o empreendimento do Centro Logístico, e outra com alegações sobre os estudos de impactos ambientais produzidos pela CPEA e seu presidente, Sérgio Pompéia. Os relatórios e estudos produzidos pelo engenheiro e sua equipe são questionados.

Em uma noite de quarta-feira, no laboratório do campus Centro da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), a professora e bióloga Marta Marcondes é enfática em destacar as falhas das avaliações ambientais do empreendimento. Membro do Conselho da Bacia Hidrográfica do Alto do Tietê, ela diz que “aquela área é importantíssima para recarga do reservatório do Rio Grande, braço da Billings, que está mandando uma quantidade enorme de água para o Alto do Tietê. Como detonar uma área que fornece água para São Paulo? Não tem cabimento. É uma área de Mata Atlântica, não existe compensação quando desmata uma área como essa”.

Por meio de assessoria de imprensa, a Fazenda Campo Grande prestou todos os esclarecimentos sobre as questões levantadas pela reportagem. As respostas podem ser lidas ao final do texto ou no link.

 

Ela conta que a USCS foi procurada pela equipe de Sérgio Pompéia e Jael Rawet para apresentar o projeto à universidade. “A princípio eu não queria atender porque eu vi o EIA/RIMA e sabia que não ia dar certo. Mas eles queriam apresentar e tudo bem, vamos ouvir”. Além de exibir os estudos de impacto na região, a equipe buscou aprimorar o projeto por meio da opinião dos profissionais da universidade. “Vieram me perguntar sobre as infiltrações e esgotamento, pedindo sugestões em cima do que eles queriam fazer. E eu apresentei artigos que são contra esse tipo de esgotamento, por contaminar os lençóis freáticos”, lembra.

Autora de diversos artigos acadêmicos e idealizadora do projeto Expedição Billings, Marta compara a situação com os crimes ambientais ocorridos em Minas Gerais, onde esteve no município de Mariana, em 2015, e em Brumadinho, no início de 2019. “Lá foi assim também, a empresa nos perguntava o que eles deveriam fazer com os rejeitos. A Vale criou o problema, eles deveriam ter uma solução técnica para saber limpar o rio se rompesse a barragem, não eu. Fomos para fazer uma avaliação do local pela sociedade civil e a universidade”.

“Eles fazem tudo para viabilizar o empreendimento e vem nos procurar para achar uma solução técnica”, diz ela, enquanto dá sua típica gargalhada ao se encostar na cadeira do laboratório que coordena na USCS. Ela também ressalta que existe uma questão de saúde pública quando uma área tão grande é desmatada. “Desmatar aquela área significa abrir brecha para vetores de doenças, como mosquitos, subirem a Serra do Mar. O desmatamento desestrutura todo um ecossistema”.

Israel Mario Lopes, biólogo e monitor turístico de Paranapiacaba , considera que os estudos apresentados são insuficientes, e que exibem uma linguagem de “retórica e hermenêutica”. “Nós percebemos essas sutilezas de discurso no EIA/RIMA do Centro Logístico, tudo para tornar o empreendimento viável”.

Israel conta que, em agosto de 2018, durante uma reunião do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (CN-RBMA) – do qual é representante – levou uma moção para discutir o projeto do Centro Logístico Campo Grande. Ele afirma que o autor dos estudos de impacto ambiental, Sérgio Pompéia, conselheiro no CN-RBMA, afirmou ao presidente do Conselho que havia preparado uma apresentação sobre o projeto, e que não poderiam se posicionar contra ou a favor no momento devido à complexidade da obra. “Disseram que precisavam avaliar o projeto, e a moção ficou para depois. O que barrou a moção foi a presença desse conselheiro, o Sérgio Pompéia. Ele barrou por que ele acha isso mesmo ou porque ele é o responsável pelo EIA/RIMA?”, questiona.

Marta Marcondes também questiona a atuação do engenheiro. “Ele faz parte do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica , é conflito de interesses. Ele sabe que esse projeto vai chegar até o Conselho, e como é ele que vai ta lá como conselheiro?”. Para o advogado Virgílio Alcides de Farias, o conflito de interesses é “nítido”.

Por e-mail, Sérgio Pompéia esclareceu que “durante a reunião anual do CN-RBMA, tendo em vista à indisponibilidade de tempo para se aprofundar no tema naquela oportunidade, o Presidente do Conselho Nacional propôs a formação de um grupo de trabalho envolvendo conselheiros da RBMA e também da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo para discutir o projeto, o que foi aprovado por unanimidade. Neste sentido, já foram realizadas duas reuniões conjuntas (RBMA e RBCVSP) neste ano com a presença do Conselheiro responsável pela moção”. Leia a íntegra da resposta no final da reportagem.

Apesar da perspectiva positiva em relação às representações movidas junto ao MPF, Virgílio, Marta, Israel e todos que acompanham o caso foram surpreendidos no final de abril de 2019. No dia 24, o Conselho Municipal de Políticas Urbanas de Santo André, composto por empresários e membros da sociedade civil, articularam a revisão do Plano Diretor do município para ser enviado à Câmara Municipal.

Entre as alterações propostas está a expansão da Zona de Desenvolvimento Econômico Compatível, ZDEC, no Bairro Campo Grande, de Santo André. A mudança, se aprovada, permitirá o uso logístico da área e sua adesão ao projeto do Centro Logístico Campo Grande, como relatou Jael Rawet ao site ABC do ABC.

A surpresa ainda maior veio com o Projeto de Lei proposto pelo prefeito Paulo Serra, seis dias depois. No documento, a revisão do Plano Diretor é solicitada “em caráter de urgência”. O problema é que o prazo para a revisão venceu em maio de 2018, conforme estipula o artigo 150 da Lei Orgânica do município.

Art. 150 – A lei estabelecerá os procedimentos de elaboração, aprovação, alteração e revogação do plano diretor e da legislação correspondente. Parágrafo único – A revisão do plano diretor deverá ser feita no prazo máximo de dezoito meses, a contar da posse do Prefeito.

O assunto é discutido pelo advogado Virgílio em vídeo publicado no seu perfil do Facebook. Ele moveu, junto ao Movimento em Defesa da Vida no Grande ABC, um novo mandado de segurança contra o prefeito Paulo Serra para barrar a revisão ilegal do Plano Diretor de Santo André. O processo agora aguarda os pareceres do Ministério Público Federal e da Procuradoria da República.

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O que diz a CETESB, órgão licenciador

No último dia 28 de maio, a Cetesb protocolou na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo um documento com contestações em relação ao mandado de segurança impetrado pelo advogado Virgílio Alcides de Farias. Em um dos trechos, a Cetesb afirma:

“Sob o ponto de vista da regularidade do empreendimento à luz da legislação municipal de uso e ocupação do solo, não há, neste momento do processo administrativo, qualquer incompatibilidade passível de obstar o prosseguimento da análise da viabilidade ambiental, sendo importante destacar que o processo de licenciamento do Centro Logístico Campo Grande é ainda muito prematuro, sendo solicitado ao interessado – Jael Rawet, por meio da Carta no 136/19/IE, na data de 19 abril de 2019, após a apresentação do EIA/RIMA do empreendimento, em decorrência da recente alteração na legislação municipal de uso, ocupação e parcelamento do solo do Município de Santo André […]”

O órgão então versa sobre uma série de documentos exigidos ao empreendedor para dar prosseguimento ao processo de licenciamento da obra.

“[…] será necessário demonstrar a compatibilidade da atividade pretendida com a Lei de Proteção aos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings; compatibilidade com as Políticas Setoriais, Planos e Programas Governamentais; deverá ser apresentado um diagnóstico ambiental, social e econômico da área, bem como a identificação e avaliação de impactos ambientais, tudo para que se possa ter a devida caracterização do empreendimento e o órgão ambiental possa concluir pela sua viabilidade ou pela sua inviabilidade”.

O documento, assinado por Maria Cristina Poletto, Gerente da Divisão de Avaliação de Empreendimentos Industriais, Minerários e Urbanísticos da Cetesb, faz referência à uma carta enviada à Fazenda Campo Grande na qual o órgão licenciador estipula um prazo de 90 dias para a apresentação das exigências. Caso contrário, o processo de licenciamento será arquivado.

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Esclarecimentos de Jael Rawet sobre o processo de reintegração de posse contra a família de Toninho.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Agência VRF, a Fazenda Campo Grande e Jael Rawet deram os seguintes esclarecimentos sobre o processo de reintegração de posse.

“A respeito da reintegração de posse em propriedade particular situada no bairro de Campo Grande, em Santo André, adquirida há mais de 70 anos, esclarecemos que tal processo não guarda nenhuma relação com o projeto do Centro Logístico Campo Grande. O processo de reintegração foi motivado a partir de uma demanda da prefeitura de Santo André, de 2016, relativa a intervenções promovidas no imóvel pelos ocupantes.

É importante destacar que o pedido de reintegração de posse, de parte do imóvel, foi feito após esgotadas todas as tentativas de diálogo, mediações e propostas de acordo amigável com os ocupantes. Em outubro de 2018, por iniciativa e por conta dos proprietários, foi contratada uma assistente social, com a finalidade de auxiliar o casal e seus dependentes a se organizarem para a mudança. 

Constado que havia outras carências, foram ampliados os serviços de assistência social, com o objetivo de buscar recolocação profissional, cadastramento nos programas sociais e retorno para educação formal. Desta forma, a família foi inserida no CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) Jardim Cristiane, para que pudesse ser acolhida, ouvida e direcionada aos direitos sociais, enquanto cidadãos.

Foram feitas visitas mensais e contatos telefônicos regulares, com o objetivo de auxiliar a família na obtenção de benefícios públicos, recolocá-los no mercado de trabalho e no ambiente educacional. O casal foi cadastrado para receber o bolsa-família. Outros benefícios não se tornaram possíveis considerando que o casal não atendia aos critérios estabelecidos pelo poder público para recebê-los, segundo o CRAS.

Em novembro de 2018, a assistente social contratada conseguiu agendar para o senhor Antonio uma entrevista a um Posto de Atendimento ao Trabalhador, mas fomos informados que ele não compareceu. Em uma última tentativa, após surgir uma vaga de caseiro no local, ela foi oferecida ao senhor Antonio, inclusive com moradia no mesmo bairro. Apesar de inicialmente ter demonstrado interesse, ele não deu retorno, abandonando essa possibilidade.

Portanto, todos os esforços foram empreendidos para auxiliar a família, que desde o princípio das negociações se mostrou resistente ao diálogo e a um acordo, inclusive descumprindo acordos firmados judicialmente. Dessa forma, o recurso de reintegração de posse é consequente de decisão judicial para atender a uma demanda do município de Santo André, face à necessidade de cumprimento da lei”.

Sobre o Centro Logístico Campo Grande

Por meio da Agência VRF, a Fazenda Campo Grande prestou todos os esclarecimentos sobre as questões levantadas pela reportagem. Segue abaixo a íntegra do texto.

O projeto do Centro Logístico Campo Grande responde à necessidade de ampliação da
infraestrutura de apoio às operações ferroviárias na região. Hoje o transporte de cargas sobre trilhos representa apenas 5,2% da matriz de transporte no Estado de São Paulo. Em maio do ano passado o país viveu uma greve de caminhoneiros sem precedentes, revelando o quanto a distribuição de cargas depende de rodovias e de caminhões. O transporte ferroviário é mais barato, menos poluente e mais econômico. O Brasil é carente desse tipo de modal.

No caso de Campo Grande, em Santo André, o pátio ferroviário já existe e está subutilizado. O potencial é muito maior. Desta forma, o projeto atende a uma necessidade real e urgente do país, contribuindo para o desenvolvimento sustentável. O CLCG servirá como um bolsão, fornecendo suporte para cargas que saem e chegam ao Porto de Santos por ferrovia, reduzindo, desta forma, a dependência logística do transporte rodoviário. Também preciso esclarecer que o CLCG foi desenhado de forma cuidadosa respeitando as necessidades ambientais, históricas e sociais da região, com programas ambientais de controle e outras medidas de caráter preventivo. É um projeto de interesse público, com foco em mobilidade e sustentabilidade. Afinal de cada 5 metros quadrados da área 4 vão se transformar na Reserva Florestal de 369 hectares de fauna e flora, com a preservação de todas as 64 nascentes, com monitoramento permanente, possibilitando o uso turístico e valorizando o cuidado com a região. Para se ter uma ideia, a carga de 357 caminhões (movidos a diesel) cabe em 100 vagões (movidos a eletricidade ou híbridos) de trem. Assim, o projeto contribui com a redução do fluxo de caminhões nas rodovias, favorecendo a redução de poluentes e a mobilidade urbana. Outro ponto relevante é que o uso ferroviário vai adiar, ou mesmo evitar a duplicação de rodovias cujo o custo social e ambiental é extremo.

Atendendo às normativas da Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, realizamos em dezembro de 2018 duas audiências públicas para debater o projeto junto à população além de reuniões prévias com diversos rgãos da sociedade. Foram oportunidades importantes para que pudéssemos esclarecer os principais pontos sobre o CLCG e os  enefícios que ele trará por meio de geração de empregos, receitas extras para o município de Santo André, redução de emissão de poluentes com menos caminhões subindo e descendo a serra e apoio ao turismo de Paranapiacaba, entre outros. Importante destacar que o centro ficará distante aproximadamente 5 quilômetros do Tramo Leste do Ferroanel(Rio Grande da Serra) e 4,5 quilômetros da Vila de Paranapiacaba, e não haverá movimentação de cargas nem passagem de veículos na Vila e/ou arredores.

A Sociedade Civil tem solicitado esclarecimentos e o Projeto do CLCG tem tido boa aceitação, pois além de trazer centenas de novos postos de trabalho para região, representa uma oportunidade únicade reduzir a poluição do modal rodoviário a ser substituído pelo modal ferroviário.

Por previsão legal toda propriedadeimobiliária tem que ter uma função social, implicando no uso da terra de acordo com alegislação. Neste sentido, desenvolvemos estudos para definir o uso permitido e o melhor aproveitamento para este imóvel. Logo ficou clara não só a vocação logística ferroviária característica da região há mais de 150 anos, como também a importância ambiental. Identificamos alta sinergia entre o projeto que se desenhava e o conceito das PLPs1 Plataformas Logísticas Periféricas, conforme preconizado nos estudos do Plano de Ação da Macrometrópole – Transporte e Logística (PAM-TL) do Governo do Estado de São Paulo.

A área do CLCG apresenta uma condição única e estratégica para a ampliação do modal ferroviário, com acesso direto ao Porto de Santos, à Macrometrópole, ao interior do estado e do país. O trecho é o único retilíneo e plano, com declividade que permite a implantação de desvios e ramais ferroviários necessários à operação logística, além da existência do pátio ferroviário com aprox. 3 km de extensão. É fundamental esclarecer que o meio ambiente definiu o desenho do projeto, sempre nas áreas já antropizadas, nas condições que a legislação prevê supressão de vegetação e com a utilização de tecnologia avançada.

O projeto do Centro Logístico estima a criação de 1.200 novos empregos na região relacionados à operação, e outros relacionados ao meio ambiente. É um número expressivo, especialmente nos dias atuais, em que enfrentamos um quadro nacional de desemprego muito preocupante,  e uma redução crescente dos postos de trabalho com o avanço das novas tecnologias.

O projeto original teve como base, desde o princípio, preocupação com o meio ambiente assim, vai criar áreas de reserva florestal em 80% do imóvel o que implica em monitoramento, preservação e enriquecimento da fauna e flora do local.Também foi prevista a compensação em mais 109 hectares externos ao imóvel. Entre as contrapartidas estão previstos 16 programas ambientais para o meio físico, biótico e socioeconômico. Além disso, haverá aumento da arrecadação tributária para o município o que favorece o investimento público em melhores condições de vida para população da região. Não é uma contrapartida, mas é extremamente relevante observar, e por isso vale repetir aqui que o aumento da capacidade de transporte de cargas da ferrovia permitirá adiar ou até evitar a duplicação de rodovias.

Com base nas alíquotas vigentes, estimamos que o CLCG irá proporcionar ao município de Santo André aproximadamente R$ 30 milhões anuais durante a fase de obras e outros R$ 35 milhões anuais durante a fase de operação.

O projeto envolve o pátio ferroviário eportanto, o uso da ferrovia é sua razão principal. Conforme detalhamos em uma pergunta anterior se caracteriza como uma PLP1. Por estar entre a borda da Macrometrópole e a Cremalheira o apoio ao modal ferroviário será predominante, e o uso do modal rodoviário será marginal.

Inicialmente cabe esclarecer que “A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – RBMA cuja área foi reconhecida pela UNESCO, em seis fases sucessivas entre 1991 e 2008, foi a primeira unidade da Rede Mundial de Reservas da Biosfera declarada no Brasil. É a maior reserva da biosfera em área florestada do planeta, com cerca de 78.000.000 hectares, sendo 62.000.000 em áreas terrestres e 16.000.000 em áreas marinhas, nos 17 estados brasileiros onde ocorre a Mata Atlântica, o que permite sua atuação na escala de todo o Bioma.”

Tem como missão “Contribuir de forma eficaz para o estabelecimento de uma relação harmônica entre as sociedades humanas e o ambiente na área da Mata Atlântica.” Tem como função: A conservação da biodiversidade e dos demais atributos naturais da Mata Atlântica incluindo a paisagem e os recursos hídricos.

· A valorização da sócio-diversidade e do patrimônio étnico e cultural a ela vinculados.

· O fomento ao desenvolvimento econômico que seja social, cultural e ecologicamente sustentável.

·O apoio a projetos demonstrativos, à produção e difusão do conhecimento, à educação ambiental e capacitação, à pesquisa científica e o monitoramento nos campos da conservação e do desenvolvimento sustentável.

“A RBMA estende-se por mais de 5000 dos 8000 Km do litoral nacional, desde o Ceará ao Rio Grande do Sul, avançando mar afora englobando diversas ilhas oceânicas como Fernando de Noronha, Abrolhos e Trindade e adentrando no interior de vários estados costeiros, bem como em Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Encontra-se entremeada na área mais urbanizada e populosa do país, tendo em seu entorno cerca de 120 milhões de habitantes e atividades econômicas que respondem por aproximadamente 70% do PIB brasileiro. Abrange áreas de mais de 1000 dos 3400 municípios englobados pelo Domínio Mata Atlântica-DMA.”

Neste contexto, a RBMA é instrumento de apoio institucional às políticas de conservação das florestas do domínio mata atlântica e diferencia-se das Unidades de Conservação estabelecidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação –SNUC. Assim, cabe esclarecer que o CLCG não afeta diretamente qualquer Unidade de Conservação de proteção integral ou uso sustentável.

O CLCG tem características próprias, pois tem ênfase ferroviária e servirá de infraestrutura para operação ferroviária tanto para as cargas que vêm do Porto para a metrópole e o interior, e vice versa, portanto, não há similaridade com os centros logísticos rodoviários, que acredito tenham gerado sua preocupação ao fazer esta pergunta . Todos os potenciais impactos sobre o Meio Socioeconômico estão apresentados e classificados no capítulo 8 do EIA. Já, as medidas previstas para a redução, mitigação e compensação dos potenciais impactos estão apresentadas como Programas Ambientais sob responsabilidade do empreendedor, no capítulo 9 do EIA do CLCG.